SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

Dízimo de PCC é de R$ 1 mi/mês

DNA pode comprovar paternidade através dos avós

Comprovação de relação avoenga não pode ser proposta por netos se pai ainda é vivo

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Condenada erroneamente no lugar de homônima consegue anulação do processo

Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade

Relator nega pedido de MP para suspender IPTU

Governo pode ir à Justiça caso Congresso mantenha prorrogação de dívida rural

Governo estuda tarifa telefônica fixa de R$ 15 para internet por linha discada

Luta pelos advogados da FUNAP para ingressar na carreira de Defensor Público

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Empresa não pode suprimir vantagens incorporadas ao contrato

Alexandre Frota aguarda relatório da justiça sobre envolvimento com o tráfico

Justiça impede intervenção do governo em plano de saúde endividado

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

Prejudicado pedido de ex-prefeito de Maringá contra negativa de foro privilegiado

TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos